Definidas no Edital como :
(EM CONSTRUÇÃO)
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- Licitação e Contratos / Vídeo Aula - Saber Direito http://deltac.blogspot.com/2011/02/recomendo.html
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO PENAL
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Competência Criminal - Prof. Renato Brasileiro / Vídeo Aula - Saber Direito http://deltac.blogspot.com/2011/02/competencia-criminal.html
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- DIREITO TRIBUTÁRIO
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- DIREITO COMERCIAL
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL
- (Lei n.º 6.368/1976) - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6368.htm
- (Lei n.º 8.072/1990) - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8072.htm
- (Lei n.º 7.716/1989) - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L7716.htm
- (Lei nº 5.553/1968) - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5553.htm
- (Lei n.º 4.898/1965) -
- (Lei n.º 9.455/1997)
- (Lei n.º 8.069/1990) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
- Vídeo Aula Saber direito http://deltac.blogspot.com/2011/02/estatuto-da-crianca-e-adolescente.htm
- (Lei n.º 9.437/1997)
- (Lei n.º 9.034/1995)
- (Lei n.º 9.296/1996)
- (Lei n.º 7.492/1986)
- Crimes contra a organização do trabalho
- (Lei n.º 4.737/1965)
- (Lei n.º 10.826/2003)
- (Lei n.º 7.210/1984)
- (Lei n.º 5.250/1967)
- (Lei n.º 8.078/1990)
- (Lei n.º 9.613/1998).
- (Lei n.º 9.605/1998)
- (Lei n.º 9.099/1996)
- (Decreto n.º 678/1992)
