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quinta-feira, 10 de março de 2011

Área federal: Planejamento pode abrir exceções


A Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento informou à FOLHA DIRIGIDA, na última terça-feira, dia 1º, que a pedido da titular da pasta, a ministra Miriam Belchior, o órgão realiza um extenso levantamento geral de todos osconcursos (já autorizados, a serem autorizados, autorizados e realizados, e autorizados e não realizados). A medida poderá apontar possíveis exceções ao adiamento de concursos e da nomeações de aprovados no Executivo federal, em decorrência do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011, detalhado em 28 de fevereiro.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, disse que somente em casos de emergência será autorizado a realização de concursos no Executivo federal este ano. O estudo em curso ainda não tem previsão para ser encerrado.
Dentro dessa perspectiva, segundo especialistas, concursos como o do INSS e da Polícia Federal podem tornar-se exceções. O INSS precisa de, pelo menos, 10 mil servidores para suprir o déficit atual de profissionais, sem contar com a demanda que irá surgir por causa da inauguração das 720 novas agências previstas no plano de expansão da rede de atendimento. Além disso, atualmente, 7 mil servidores poderão se aposentar.

Já a Polícia Federal aguarda autorização para preencher 1.352 vagas para as áreas policial e administrativa. O fortalecimento do setor é primordial para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olimpícos de 2016.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da Associação Nacional de Proteção ao Concurso Público (Anpac), Ernani Pimentel, disse acreditar que a medida de adiar os concursos no Executivo deverá ter cárater apenas temporário, já que há milhares de aposentadorias previstas e é grande a carência de pessoal na esferal federal. Segundo ele, não há como o governo federal deixar de fazer concursos, principalmente para o Banco Central, INSS, Polícia Federal e área fiscal, sob pena de a União parar por falta de servidores.
O diretor do Concurseiro Urbano, Alexandre Prado, tem opinião semelhante ao presidente da Anpac. "Existem áreas no governo que são estratégicas, portanto, é imprescindível a contratação dos servidores destas atividades típicas da Administração, pois atuam diretamente com arrecadação. Assim, exercem atividades essenciais para a manutenção e crescimento do governo, que são as de fiscalização e regulação, englobando, dentre outras, as agências reguladoras, Receita federal, INSS, polícias Federal e Rodoviária Federal. Por isso, acredito que essa medida de não contratação se restringirá aos cargos de natureza administrativa e não de atividade-fim", disse, além de lembrar que o governo federal já divulgou que até 2015 mais da metade dos servidores estarão aposentados, inclusive, de órgãos vinculados ao próprio Poder Executivo.

Cortes não afetam vários concursos
O adiamento de concursos para a esfera federal, reafirmado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última segunda-feira, dia 28, não deve abater quem pretende se tornar servidor público ainda este ano. Isso porque as restrições não afetarão as estatais, como Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Infraero, Transpetro e o provimento de vagas em cargos militares das Forças Armadas, por exemplo. Ademais, prosseguem normalmente as seleções nos poderes Judiciário, Legislativo e os de âmbito municipal e estadual.
O promotor de Justiça do Ministério Púlico de Goiás (MP-GO) e coordenador pedagógico da Rede Juris Ensino Jurídico, Geibison Rezende, comentou a questão. "Estão adiados os concursos do Executivo, logo, Judiciário, Ministério Público, Legislativo não terão suspensão", disse.
Exemplo de boas alternativas para ingressar na esfera pública federal não faltam. Umas delas é a seleção para os Correios. A empresa preencherá 8.500 vagas distribuídas para os cargos de carteiro, atendente comercial e operador de transbordo - todos com exigência de nível médio, com vencimentos que chegam a R$ 1.500.
Outra seleção que deve mobilizar os concursandos é a da Infraero, destinada ao preenchimento de 93 vagas de analista superior, em diversas áreas. A remuneração é de R47.086,68. Para maio, a empresa prevê a divulgação do edital de um outro concurso, com maior abrangência, voltado para a formação de cadastro em cargos dos níveis médio e médio/técnico. Nesse caso, os salários variam de R$1.924 a R$4.839.
Entre os concursos que estavam programados para este ano e que não deverão acontecer estão os da Controladoria Geral da União, Ancine, ANP, Ibama, INPI e Susep. Geibison, no enatnto, enfatizou a necessidade dos concursandos prosseguirem com a rotina de estudos. "Quero destacar que os candidatos que querem entrar para um órgão público federal devem continuar estudando. Se parar quem vai perder será justamente ele. Caso neste ano, realmente, não haja concurso, ano que vem a necessidade das instituições vai ter aumentado", ressaltou. "Minha orientação, para todos que querem conseguir um emprego público é manter a rotina de estudos. Se ela for interrompida, quando os editais forem lançados não haverá tempo hábil para estudar e, com isso, quem não estudou não conseguirá passar. Os concursos vão acontecer, pode demorar um pouquinho, mas vai acontecer", finalizou.
(D.D)

Alguns concursos federais programados para este ano
* Infraero
* Transpetro
* Petrobrás
* Banco do Brasil
* Correios
* Senado Federal
* Procurador da República
* TRTs e TREs de diversos estados


Estatais terão que substituir terceirizados
Diana Figueiredo
Quem pensa em ingressar no serviço público federal não deve desanimar com as notícias de adiamento de concursos no Executivo federal, pois as empresas estatais já se preparam para realizar diversas seleções públicas. E além das necessidades naturais de admissão de pessoal, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 2010, que as estatais substituam os terceirizados contratados irregularmente por concursados.
Os cronogramas das substituições em empresas como Petrobrás, BNDES, Instituto de Resseguros do Brasil e Eletrosul devem ser divulgados em breve, sendo de até cinco anos o prazo final para a regularização total dos quadros.
Segundo o TCU, "as instituições deverão fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização, como conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento e consultoria. Depois do levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano".
Depois do levantamento, elas deverão identificar o número de terceirizados que se enquadrem em situações irregulares: ocupação de atividades inerentes às categorias funcionais previstas no plano de cargos da empresa.
E, em seguida, fazer um plano de substituição em um prazo de cinco anos (até 2016), dos terceirizados em situação irregular por aprovados em concurso público, conforme determina o Artigo 37 da Constituição. Segundo o TCU, o trabalho será acompanhado pelo tribunal e caberá à Controladoria-Geral da União (CGU) a fiscalização das contas anuais da substituição dos terceirizados por concursados.
* BNDES - Alocação de 479 contratados em 45 diferentes funções e, atividades de suporte e apoio administrativo à atividade-fim. De 1997 a 2006 as despesas de serviços terceirizados tiveram um crescimento de 200%

* Sistema Petrobrás - Foram identificados 172 mil trabalhadoresterceirizados e, desses, 143 mil têm acesso às instalações da empresa. Estima-se que 57 mil sejam irregulares, pois atuam há mais de dois anos ininterruptos, executando atividades, em regras, descritas no plano de cargos e salários da empresa.
* Instituto Resseguros do Brasil - Terceirizados ocupando cargos estratégicos;
* Eletrosul Centrais Elétricas - Contratação de 170 profissionais terceirizados em atividade-fim;

Candidatos mantêm rotina de estudos
Carolina Radusewki
"Não vou parar de estudar de modo algum. Minha intenção é passar e conquistar minha vaga lá dentro".  A declaração da estudante Mirela Meireles, , de que manterá a sua rotina de estudos para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parece ser a tônica de grande parte dos concurseiros, mesmo após o governo confirmar o adiamento de seleções públicas deste ano, durante o anúncio da Reprogramação Orçamentária para 2011, no último dia 28. Segundo eles, o momento é de manter a tranquilidade e procurar aprofundar os conhecimentos

Mirela admite que no começo ficou assustada com a notícia, mas que após refletir, decidiu permanecer estudando. "O INSS é uma autarquia muito importante e não tem como ficar sem funcionários. Sinceramente, acho que a presidente Dilma Rousseff vai rever essa decisão, até porque o INSS está com uma carência muito grande de servidores", disse.
Colega de Mirela Meireles no curso preparatório Degrau Cultural, a psicóloga Lúcia Beatriz W. Palma, de 45 anos, também acredita que o concurso para o instituto será mantido. "É emergencial. Eles estão anunciando que abrirão várias novas agências, então, tem que ter servidor público para dar conta disso."
Ela conta que não perdeu as esperanças e, para isso, reserva, diariamente, cinco horas para estudar. "Vou continuar fazendo o meu curso. Já venho me preparando desde o meio do ano passado, então, não posso botar tudo a perder agora", justificou
Também entusiasmada com a possibilidade de aprovação no futuro concurso do INSS, a professora Ana Virgínia  Cardoso, de 18 anos, lembra que não se deixou influenciar pelos colegas que quiseram desistir. "Ficamos chateados com os adiamentos, mas não vou fazer como alguns colegas que abandonaram o curso. É hora de  prosseguir os estudos. Eu estou focada no INSS. Quero muito passar."
Técnico administrativo, Charles Edson, de 38 anos, foi outro concurseiro que afirmou que o adiamento das seleções não o fará parar de estudar. "Isso não vai me prejudicar. Não vou jogar fora todo o tempo que eu já estudei. Vale muito a pena continuar estudando. Temos que insistir no nosso propósito. Sabemos que se não estudar para valer agora, não vai ser quando o edital sair que vamos conseguir aprender todo o conteúdo. Se deixar para cima da hora, não será possível passar."

Fonte : Folha Dirigida

domingo, 6 de março de 2011

PF: Fenapef afirma que concursos são emergenciais e inevitáveis

Dando uma vistoria lá no Facebook achei a seguinte noticia do "concurseiro Solitário"


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PF: Fenapef afirma que concursos são emergenciais e inevitáveis
Fonte: Folha Dirigida em 03/03/2011

A confirmação do adiamento dos concursos no âmbito do Poder Executivo federal como uma das consequências do corte de R$50 bilhões no Orçamento do governo, anunciada pelo Ministério do Planejamento, na última segunda-feira (28 de fevereiro), não foi bem recebida pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, na última terça, dia 1º, o diretor de Comunicação da entidade, Josias Fernandes, ressaltou a urgência de novos concursos na Polícia Federal (PF). A Assessoria de Comunicação Social da corporação, inclusive, afirmou que há a expectativa de serem abertas 1.352 vagas em 2011, por meio de três concursos (dois para a área policial, com um total de 1.024 oportunidades, e um para a área administrativa, com 328 vagas).

"Temos a esperança de que a Polícia Federal se enquadre naqueles casos de concursos excepcionais destacados pelo Planejamento. Hoje, a Segurança Pública é uma situação quase emergencial. Se a medida suspensiva das seleções se aplicar aos concursos da PF, é com muita preocupação que recebemos essa notícia, tendo em vista os eventos de repercussão internacional que serão realizados nesta década. A preocupação ocorre também por causa do longo tempo que dura um concurso para policial. A formação na Academia leva de três a quatro meses e ainda há as outras etapas", enfatiza.

Mesmo sem a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o quadro de pessoal da PF precisa ser reforçado nos aeroportos, segundo Fernandes. "Independentemente dos eventos, o volume de movimento nos aeroportos cresceu na ordem de 30% a 40% de pouco tempo para cá. O movimento interno aumentou muito. Existem as questões da segurança nos aeroportos e da repressão ao tráfico de drogas. As apreensões têm aumentado a cada ano. Vários policiais estão em desvio por falta de servidores de apoio. Há também terceirizados", critica.

Apesar do adiamento dos concursos, o diretor da Fenapef acredita que o governo adote postura diferente com a PF. "A presidente disse que a repressão ao tráfico de drogas era uma prioridade. Então, acreditamos que, por isso mesmo, os concursos da Polícia Federal sejam tratados como um caso excepcional. Por isso, os candidatos não devem deixar de estudar. Eles devem manter o ritmo de estudo. Acredito que não dure muito tempo a suspensão dos concursos exatamente por causa da carência de pessoal. As seleções são inevitáveis", encerra Fernandes.

A ideia da PF é que as 1.024 vagas para a área policial, pedidas ao Planejamento, sejam abertas em dois concursos, cada um com 512. A primeira seleção seria para 116 papiloscopistas e 396 agentes e, a segunda, para 150 delegados e 362 escrivães. Os cargos exigem carteira de motorista e nível superior (para delegado, em Direito). Já as 328 vagas de apoio seriam para agente administrativo, de nível médio. As remunerações são de R$3.203,97 (agente administrativo), R$13.672,68 (delegado) e R$7.818,33 (demais cargos policiais).

sexta-feira, 4 de março de 2011

Jurisprudência aplicada ao caso...



Confissão. Atenuante


CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRISÃO. FLAGRANTE.
A Turma, entre outras questões, entendeu que o fato de a prisão do paciente ter sido em flagrante não impede, por si só, que se reconheça a atenuante da confissão espontânea. Precedente citado: REsp 435.430-MS, DJ 18/12/2006. HC 135.666-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 22/2/2011.



Trânsito. Exame toxicológico


EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB.
Trata-se de pedido de trancamento da ação penal por ausência de prova da materialidade do delito de embriaguez ao volante por não ter sido realizado exame toxicológico de sangue. In casu, foi realizado o exame do bafômetro e constatou-se a concentração alcoólica de ar nos pulmões, que corresponde à concentração sanguínea acima do limite legal. De modo que a materialidade do crime foi demonstrada, tendo em vista que o art. 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue. Com essas considerações, entre outras, a Turma denegou a ordem. Precedentes citados: HC 158.311-RS, DJe 18/10/2010; HC 166.377-SP, DJe 1º/7/2010; HC 155.069-RS, DJe 26/4/2010; HC 151.087-SP, DJe 26/4/2010, e HC 140.074-DF, DJe 14/12/2009. HC 177.942-RS, Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP), julgado em 22/2/2011.

Jurisprudência aplicada ao caso...


Interceptação telefônica e perícia


TRÁFICO INTERNACIONAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PERÍCIA.

Cuida-se de condenado pela prática dos delitos previstos nos arts. 33,caput, 35, caput, c/c o art. 40, I, todos da Lei n. 11.343/2006, em que o tribunal a quo afastou as preliminares suscitadas na apelação e deu parcial provimento apenas para reduzir a pena imposta. O REsp foi conhecido na parte em que o recorrente apontou nulidade das interceptações telefônicas por inobservância ao disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.343/2006 quanto à necessidade da identificação dos interlocutores por meio de perícia técnica e de degravação dos diálogos em sua íntegra, também efetuada por perícia técnica, pleiteando, consequentemente, a imprestabilidade da escuta telefônica realizada e sua desconsideração como meio de prova. Observa o Min. Relator que este Superior Tribunal, em diversas oportunidades, já afirmou não haver necessidade de identificação dos interlocutores por meio de perícia técnica ou de degravação dos diálogos em sua integridade por peritos oficiais, visto que a citada lei não faz qualquer exigência nesse sentido. Assim, verificada a ausência de qualquer vício na prova obtida por meio de interceptações telefônicas, a Turma conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, afastando a hipótese de ofensa ao citado artigo. Precedentes citados: HC 138.446-GO, DJe 11/10/2010; HC 127.338-DF, DJe 7/12/2009; HC 91.717-PR, DJe 2/3/2009, e HC 66.967-SC, DJ 11/12/2006. REsp 1.134.455-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/2/2011.


Crime abordo de aeronave



COMPETÊNCIA. ROUBO. INTERIOR. AERONAVE.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo e formação de quadrilha em continuidade delitiva (arts. 288 e 157, § 2º, I e II, ambos do CP). Alega o impetrante a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o crime, visto que, apesar de o roubo dos malotes (com mais de R$ 4 milhões) ter ocorrido a bordo de aeronave, deu-se em solo (aeroporto) contra a transportadora, sendo a vítima o banco, que possui capital privado e público; nessas circunstâncias, não deslocaria a competência para a Justiça Federal. Para o Min. Relator, não há falar em qualidade da empresa lesada diante do entendimento jurisprudencial e do disposto no art. 109, IX, da CF/1988, que afirmam a competência dos juízes federais para processar e julgar os delitos cometido s a bordo de aeronaves, independentemente de elas se encontrarem no solo. Com esse entendimento, a Turma denegou a ordem. Precedentes citados do STF: RHC 86.998-SP, DJ 27/4/2007; do STJ: HC 40.913-SP, DJ 15/8/2005, e HC 6.083-SP, DJ 18/5/1998. HC 108.478-SP, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 22/2/2011.

terça-feira, 1 de março de 2011

Uma visão de Salários...




UNIÃO
REMUNERAÇÃO INICIAL
SITE
Policia Federal
 PF
R$ 13.368,68




ESTADOS
REMUNERAÇÃO INICIAL
SITE
Acre
AC
R$ 6.196,40


Alagoas
AL 
R$ 5.050,00

www.pc.al.gov.br/

Amapá
AP 
R$ 9.720,00

www.policiacivil.ap.gov.br

Amazonas
AM 
R$ 6.400,00

SSP

Bahia
BA 
R$ 5.222,00


Ceará
CE
 R$ 6.738,85

www.policiacivil.ce.gov.br

Distrito Federal
DF
R$ 12.992,70


Espírito Santo
ES
 R$ 6.328,60

Goiás
GO 
R$ 8.748,00


Maranhão
MA 
R$ 7.481,46

SSP

Mato Grosso
MT 
R$ 10.013,80

www.policiacivil.mt.gov.br

Mato Grosso do Sul
MS 
R$ 7.014,72


Minas Gerais
MG
 R$ 4.519,42


Pará
PA
 R$ 5.755,55

www.policiacivil.pa.gov.br/

Paraíba
PB 
R$ 5.072,54

SSP

Paraná
PR
 R$ 9.599,63

www.policiacivil.pr.gov.br

Pernambuco
PE 
R$ 5.805,80


Piauí
PI 
R$ 7.141,50


Rio de Janeiro
RJ
 R$ 6.895,00

www.policiacivil.rj.gov.br

Rio Grande do Norte
RN 
R$ 9.185,00

Rio Grande 
do Sul
RS 
R$ 5.721,00


Rondônia
RO
 R$ 6.729,31


Roraima
RR
 R$ 8.500,00

SSP

Santa Catarina
SC
 R$ 4.842,58


São Paulo
SP
 R$ 4.746,12

www.policia-civ.sp.gov.br/

Sergipe
SE
 R$ 6.393,00

SSP

Tocantins
TO 
R$ 7.250,03

SSP

                             



*O ranking foi copiado do site: http://www.investigadordepolicia.blog.br/
Obs: Provavelmente alguns destes valores já podem ter sofrido reajustes salariais.

Polícias Judiciárias dos Estados do Brasil 
e seus Brasões

Brasão da Polícia Civil do Acre.jpgAcrePCBA.jpgBahiaPolcivgoias.jpgGoiásRecorte.pngMinas GeraisPolcivpernambuco.pngPernambucoPCERS.jpgRio Grande do SulPCESP.jpgSão Paulo
PCEA.jpgAlagoasPCECE.jpgCearáBrasão-Polícia Maranhão.jpgMaranhãoPCEP.gifParáPCEPI.jpgPiauíPCERO.jpgRondôniaPCESE.pngSergipe
PCEAP.jpgAmapáPCDF 2.pngDistrito FederalPolcivMS.gifMato GrossoBrasão Polícia Civil da Paraíba.jpgParaíbaBrasãoPCERJ.jpgRio de JaneiroPolícia Civil de Roraima.jpgRoraimaPctocantins.jpgTocantins
Brasão da Polícia Civil do Amazonas.JPGAmazonasBrasaoPCES.JPGEspírito SantoPCEMS.jpgMato Grosso do SulLogo policia civil.gifParanáRN polícia civil.jpgRio Grande do NortePCSC.jpgSanta CatarinaDPoliciaFederal.jpgBrasil