sexta-feira, 4 de março de 2011

Jurisprudência aplicada ao caso...



Confissão. Atenuante


CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRISÃO. FLAGRANTE.
A Turma, entre outras questões, entendeu que o fato de a prisão do paciente ter sido em flagrante não impede, por si só, que se reconheça a atenuante da confissão espontânea. Precedente citado: REsp 435.430-MS, DJ 18/12/2006. HC 135.666-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 22/2/2011.



Trânsito. Exame toxicológico


EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB.
Trata-se de pedido de trancamento da ação penal por ausência de prova da materialidade do delito de embriaguez ao volante por não ter sido realizado exame toxicológico de sangue. In casu, foi realizado o exame do bafômetro e constatou-se a concentração alcoólica de ar nos pulmões, que corresponde à concentração sanguínea acima do limite legal. De modo que a materialidade do crime foi demonstrada, tendo em vista que o art. 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue. Com essas considerações, entre outras, a Turma denegou a ordem. Precedentes citados: HC 158.311-RS, DJe 18/10/2010; HC 166.377-SP, DJe 1º/7/2010; HC 155.069-RS, DJe 26/4/2010; HC 151.087-SP, DJe 26/4/2010, e HC 140.074-DF, DJe 14/12/2009. HC 177.942-RS, Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP), julgado em 22/2/2011.

2 comentários:

  1. Oi!

    Sempre achei um saco ler jurisprudência. Mas tem sido um prazer ler tudo o que vc posta.

    : )

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  2. Acabei postando por força do hábito (vivo pesquisando jurisprudência para processos) e pq essas "inhaquinhas" vivem caindo nos concursos...

    Na verdade acho que não tinha nada pra postar e acabei postando isso!!

    Mas verdade seja dita.. eu também adoro seu cantinho lá no "Mulher na Polícia" me identifico muito com certos episódios... um dia conversamos sobre isso vai concordar comigo!!

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