sábado, 26 de fevereiro de 2011

Revisões no TWITTER - Prof. Flávio Martins - Direito Constitucional

sigaoflavio Flávio Martins 
E vai começar a revisão de CONSTITUCIONAL para Concursos. Vamos lá, pessoal!

Vou postar alguns temas que eu tenho o palpite de que cairão na prova do TRT/MS de amanhã. Tomara que eu esteja certo. Amanhã me digam, ein!




1 - SUCESSÃO PRESIDENCIAL – Presidente, Vice, Presidente da Câmara, do Senado e do STF.
2 - O Vice substitui o Presidente de forma definitiva (até o final do mandato)
3- Se o Presidente e o Vice deixam o cargo nos primeiros 2 anos = eleições diretas em 90 dias
4 - Se o Presidente e o Vice deixam o cargo nos últimos anos = eleições indiretas no Congresso (em 30 dias)
5 - ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE – art. 84, CF. Via de regra, essas atribuições são indelegáveis, mas há três exceções, que conto agora
6- 84, VI – dispor por decreto sobre Administração (sem aumentar despesas e criar ou extinguir órgãos públicos)
7 - 84, VI – 2a parte – extinguir cargos públicos vagos 84, XII – conceder indulto e comutar penas; 84, XXV – dar provimento a cargos públicos (segundo a jurisprudência, desprovimento também)
9 - Nesses três casos, o Presidente pode delegar a algum Ministro, ao PGR ou ao AGU




darlanbarroso Darlan Barroso   by sigaoflavio
@sigaoflavio lembrando que todos devem ser brasileiros natos! To acompanhando Tb
 - Como disse o prof. Darlan, todos na linha sucessória devem ser natos. Falando nisso, sigam o @darlanbarroso







10- RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE – Por crime comum, quem julga é o STF. Por crime de responsabilidade (art. 85, CF), quem julga é o Senado
11- Em ambos os casos, é necessária AUTORIZAÇÃO da Câmara dos Deputados, por 2/3 de seus membros.
12- Recebida a denúncia no STF ou iniciado o processo no Senado, o Presidente é suspenso por até 180 dias.
13 condenado pelo STF,perde o cargo e cumpre a pena. Se condenado pelo Senado, perde o cargo e fica inabilitado p/ função pública por 8 anos
14- Garantias dos membros do Judiciário: Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsídios
15- A vitaliciedade é adquirida apos 2 anos no exercício da função, salvo quando ingressa diretamente nos tribunais (ex. 5o constitucional)
16 - Antes de adquirida a vitaliciedade, o juiz pode perder o cargo por deliberação da maioria absoluta do Tribunal.
17- Depois de adquirida a vitaliciedade, somente pode perder o cargo por sentença transitada em julgado.
18- É diferente da estabilidade do funcionário público (pois essa é adquirida com 3 anos e pode perder o cargo por proc. administrativo)
19- Inamovibilidade – o juiz não pode ser removido contra vontade do foro onde atua (salvo interesse público – decisão do Tribunal ou CNJ)
20- ATENÇÃO: ler art. 103-A e 103-B (Súmula Vinculante e CNJ). Ler também os artigos sobre TST e TRT
21- Os entes federativos são União, Estados, DF e Municípios, todos autônomos, nos termos da CF
22-É possível a criação de novos Estados, desde que haja plebiscito com a população interessada e Lei Complementar do Congresso.
23- A criação de municípios tem 4 requisitos: 1) lei complementar federal autorizando a criação, 2) estudo de viabilidade municipal,...
24 - 3) plebiscito com a população diretamente interessada, 4) lei estadual criando o município.
Vedações dos entes: aproximação excessiva c/ Igreja, negar fé aos doc. públicos, criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si
26- Ler os artigos: competência privativa da União para legislar (22,CF), competência concorrente (24, CF)

DIREITOS FUNDAMENTAIS:
1a dimensão) individuais;
2a dimensão) sociais;
3a dimensão) metaindividuais

HABEAS CORPUS – tutela a liberdade de locomoção, é gratuito, pode ser preventivo ou repressivo

HABEAS DATA – assegura o acesso a informação sobre dados pessoais em bancos de dados de entes públicos ou de caráter público
Também cabe HABEAS DATA para corrigir as informações pessoais, se incorretas.
P/ se impetrar HABEAS DATA é necessário negativa ou demora na via administrativa (Súmula 2 do STJ)

AÇÃO POPULAR – é ajuizada por cidadão (pessoa no gozo dos direitos políticos) Cabe para evitar ou reparar lesão a 4 coisas:
 - Patrimônio público,
 - meio ambiente,
 - moralidade administrativa,
 - patrimônio histórico e cultural

MANDADO DE INJUNÇÃO – cabe quando a ausência de norma regulamentadora inviabilizar o exercício de direito constitucional Segundo o STF, atualmente, o MANDADO DE INJUNÇÃO pode ser individual e coletivo, e produz efeitos concretos

MANDADO DE SEGURANÇA tutela qualquer direito liquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Pode ser INDIVIDUAL ou COLETIVO. Esse último, pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso.... Entidade de Classe, Organização Sindical e Associação, legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano

profandrepaes André Luiz Paes 
Eu e o @profleone estamos pensando em fazer uma revisão pra galera da 2a fase de trabalho amanha a noite. O que acham?


Bem amigos, essas foram minhas dicas para o concurso de amanhã, do TRT/MS. Espero ter ajudado vocês.

Agora, atenção para o programa: logo mais, às 17h00, revisão de Penal com @profgjunqueira e @patvanzolini Sigam ambos. Para 2a fase da OAB

P/ todos os que nos acompanharam nessa tarde de sábado, meu MUITO OBRIGADO. Para meus seguidores que não prestarão o(s) exame(s), desculpas!

Eu e o Madeira agradecemos imensamente a participação de cada um de vocês. Então: muito esforço, estudo e excelente final de semana!

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